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Repórter News - reporternews.com.br
Judiciário e Ministério Público
Terça - 14 de Setembro de 2021 às 21:20
Por: Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

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O Ministério Público (MPE) abriu processo contra o Cuiabá Esporte Clube para que sejam cumpridos os direitos dos torcedores, de acordo com o estatuto do torcedor e com lei que disciplina o uso interno e externo da Arena Pantanal. Ação é datada do dia 13 de setembro. Objetivo é fazer com que os ingressos sejam numerados.

O MPE pede que o Cuiabá seja obrigado a numerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo, envolvendo competições de abrangência regional, nacional ou internacional. O clube deve ainda assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos assentos indicados nos ingressos.


Ainda conforme processo, na eventualidade de ser autorizado o retorno do público nos estádios, atualmente barrado em razão da pandemia do novo coronavírus, o órgão requereu a antecipação dos efeitos de tutela.

As irregularidades apontadas foram constatadas durante jogos da Série C do Campeonato Brasileiro de 2018, torneio que permitiu o acesso do clube Requerido à Série B. Segundo o MPE, elas só não se repetiram na campanha do time em 2020 quando avançou para a Série A e também no andamento do torneio principal de clubes de 2021, ora em disputa, em razão da pandemia da covid-19 que, por razões sanitárias, tem obrigado a realização das partidas com portões fechados.

“Com efeito, embora o Ministério Público e o Estado de Mato Grosso tivessem se empenhado para oferecer aos clubes o Mapa de Assento do estádio, o Cuiabá Esporte Clube mantém postura irredutível de não numerar os ingressos nas partidas que atua como mandante em competições de abrangência regional, nacional/internacional”, diz trecho da ação.

Conforme a ação, por completa falta de controle, o Cuiabá dá causa a superlotação imediata nos setores mais atrativos do estádio, com risco de tumultos e à segurança das pessoas, desprezando ainda a ocupação dos locais reservados às pessoas com deficiência.

O Ministério Público pede que se julgue procedente os pedidos contidos na ação para condenar o Cuiabá Esporte Clube às obrigações de fazer: numerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo e assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos assentos.




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