SP: por Ficha Limpa, Justiça indefere registro de ex-prefeito

O juiz eleitoral Ricardo Augusto Ramos indeferiu a candidatura do ex-prefeito Edson Moura (PMDB) em Paulínia, interior de São Paulo, cidade onde todas as candidaturas foram impugnadas pelo Ministério Público. A decisão do magistrado também impede o candidato a vice na chapa, o vereador Francisco Almeida Bonavita Barros, de disputar as eleições. A Coligação "Sorria Paulínia" - formada pelo PMDB, PRB, PDT, PTB, PSC, PSDC, PHS, PTC, PV, PSD - promete recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

De acordo com o juiz eleitoral, a inelegibilidade da candidatura de Edson Moura foi requerida por dois partidos - PP e PT -, além do Ministério Público, com base em três condenações por órgãos colegiados por ato de improbidade administrativa, ato doloso e enriquecimento ilícito.

Os 274 candidatos da cidade tiveram seus registros de candidaturas impugnados em 16 de julho pela promotora Kelli Giovanna Altieri Arantes. De acordo com ela, nenhum dos inscritos apresentou a declaração de antecedentes criminais juntada aos demais documentos enviados ao Cartório Eleitoral. O requerimento não é um documento obrigatório exigido pelo TER, mas pode ser solicitado pelos promotores. Os pleiteantes às eleições podem recorrer ou apresentar um substituto.

As indefinições recaem, além da chapa de Moura com Bonavita Barros, contra o atual prefeito, José Pavan Júnior (PSB), que tem como vice Vanda Maria Camargo Santos (PSDB), além de Dixon Carvalho (PT) e Roberto Yamada (PT); Sanzio Rodrigues (PMN) e Adailson Ravilson da Silva Tomé (PMN); e Adilson Domingos Ceni (PCdoB) e Fábio Neto (PCdoB).