RS: TRE libera filha do governador para campanha a vereadora

A candidata a vereadora em Porto Alegre (RS) Luciana Genro (Psol) ganhou nesta quarta-feira o direito de fazer campanha eleitoral até que seja julgado o pedido de impugnação de sua candidatura. Por unanimidade, os desembargadores do TRE-RS decidiram manter a decisão de 13 de julho, que

A relatora do processo, juíza Maria Lúcia Leiria, foi favorável ao provimento total do recurso, contra a argumentação do procurador regional eleitoral, Fábio Bento Alves, que sugeria provimento parcial. Com a decisão, Luciana pode fazer campanha de rua e tem assegurado, também, o direito de fazer uso do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

"Se não fosse assegurado o direito de campanha ao candidato sub judice (ainda em julgamento, sem sentença definitiva), não haveria razão para existir o "sub judice"", comentou a ex-deputada sobre a decisão em seu favor. "Amanhã mesmo já vamos inaugurar um ponto de encontro no Largo Glênio Pires, onde os militantes vão se reunir", informou.

A candidatura da ex-deputada está sub judice porque o Ministério Público pediu sua impugnação, uma vez que Luciana é filha do governador gaúcho Tarso Genro (PT). A Lei das Eleições impede que pessoas com grau de parentesco de até segundo grau com chefes de executivo - municipal, estadual ou nacional - candidatem-se a cargos públicos. A candidata do Psol entende que, como a legislação visa evitar que a posição seja aproveitada pelo pleiteante, ela não se aplica a sua candidatura, uma vez que fez votação suficiente para se eleger a deputada federal em 2010 - embora não tenha entrado porque sua legenda não teve o quociente mínimo - e agora disputa cargo menor.