Estado registra 33 ações judiciais por cancelamentos de voo Nos últimos dois anos, a variação foi de 97% com um aumento de 5.279 para 10.413 processos

O Brasil tem uma média de 443 processos por dia, por conta de cancelamentos de voo por companhias aéreas.

Entre janeiro e julho desse ano, o período mais recente disponível, a Justiça registrou um total 94 mil casos novos.

Já entre 2022 e 2023, houve uma alta de 47% com uma variação de 100 mil para 148 mil processos.

Os dados foram obtidos a partir de levantamento inédito, com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.

Em Mato Grosso, foi registrada uma média de 33 ações judiciais por dia e um acumulado de 6.900 casos em 2024.

Já nos últimos dois anos, a variação foi de 97% com um aumento de 5.279 para 10.413 processos.

O Estado de São Paulo é a unidade da Federação, em 2024, com o maior número de ações na Justiça de consumidores que viveram o voo cancelado.

A média é de 68 processos todos os dias.

O ranking segue com o Rio de Janeiro, com 50 casos diários, e com a Bahia, com 35. Entre 2022 e 2023, o estado fluminense viu o total de casos novos aumentar de 8 mil para 17 mil.

Outro estado com aumento acentuado foi o Amazonas, com alta de 2 mil para 5 mil.

Mato Grosso do Sul é a única unidade da Federação que registrou queda, de modo que o total de ações novas diminuiu de 1,8 mil para 889.

“As companhias são frequentemente responsabilizadas por danos morais e materiais, com a Justiça estabelecendo valores que refletem o transtorno causado pelo cancelamento. Há uma tendência de reconhecimento da legitimidade das reivindicações dos consumidores, o que resulta em um alto índice de processos considerados procedentes”, relata João Valença, advogado consumerista.

O especialista também afirma que muitos casos discutidos na Justiça hoje envolvem a falta de assistência das companhias e a razão pelo qual os cancelamentos ocorreram.

“Frequentemente, também é discutida a responsabilidade das companhias em prestar assistência adequada aos passageiros, incluindo alimentação, hospedagem e transporte. E cabe ao Judiciário decidir se os cancelamentos foram motivados por eventos controláveis ou por força maior. O STJ tem firmado entendimento que facilita a responsabilização das companhias”, completa.