TO: TCE fará inspeção em contratos entre prefeitura e Delta

Os contratos firmados pela prefeitura de Palmas (TO) com a empresa Delta Construções serão inspecionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, pelo pleno do TCE, na análise de pedido formulado pelo procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos. O prazo da apreciação é de 30 dias, podendo ser prorrogado.

A decisão frisa que a Delta é o centro das investigações procedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, instaurada pelo Congresso Nacional. Entre várias medidas, a análise visa averiguar a influência e o beneficiamento das empresas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nos contratos firmados como os poderes públicos.

O documento lembra, também, que a coleta de lixo de Palmas é realizada pela Delta desde o ano de 2006. "Assim sendo, em razão da gravidade dos fatos, os quais somente agora foram tornados públicos com a divulgação dos vídeos, existem palpáveis indícios que a empresa Delta Construções S/A foi beneficiada e, ainda, que tal favorecimento possa ser indicativo da ocorrência de suposto dano ao erário", destaca um trecho da decisão.

Em um dos vídeos citado na decisão, divulgado no domingo, Cachoeira oferece ajuda para a campanha do prefeito Raul Filho (PT), questionando se um grande show seria bom para a candidatura. "Palmas tem uma série de oportunidades a serem exploradas, no campo imobiliário, transporte. Lá tem uma questão que nós vamos rever ela mesma, a concessão da água", diz o futuro prefeito, mostrando os setores em que o grupo de Cachoeira poderia atuar.

A decisão também ressalta que a inspeção deve buscar as medições dos serviços e o detalhamento dos respectivos pagamentos feitos à empresa em cada exercício financeiro. Segundo o documento, se for confirmado que os contratos causaram prejuízos aos cofres públicos, o Ministério Público e o Tribunal de Contas podem propor a reabertura das contas - mesmo que elas já tenham sido julgadas.

O primeiro contrato entre a prefeitura de Palmas e a Delta foi firmado em 2006, depois de uma licitação que acabou sendo suspensa pelo próprio TCE. Em virtude dessa medida, a prefeitura celebrou então, entre 2007 e 2009, quatro contratos com a empresa Delta, com dispensa de processo licitatório.

Em 2009, foi realizada outra licitação, onde a Delta também foi vencedora. O valor desta última chegaria a R$ 72 milhões até 2014. Essa concorrência também é alvo de ação ajuizada na Justiça. Segundo o Ministério Público, a empresa venceu o processo licitatório usando documento fraudado.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.