Um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli interrompeu nesta terça-feira (26) o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começou a analisar recurso de 14 partidos para anular decisão que barrou das urnas os políticos que tiveram as contas rejeitadas na eleição de 2010. Os chamados "contas-sujas" correm o risco de ficar de fora da corrida eleitoral de outubro.
A sessão foi suspensa no momento em que o placar estava empatado em três a três. Toffoli, o último a votar, garantiu aos colegas que apresentará seu voto na quinta-feira (28), última sessão do TSE antes do recesso do Judiciário.
A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma "sanção de inelegibilidade não prevista em lei". O recurso petista foi endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso e veto aos contas-sujas. Na avaliação da magistrada, teriam sido "observados" todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.
O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral.
"Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração. Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional", defendeu.
Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp acataram a reclamação das legendas políticas. Falta apenas o voto de Toffoli para a conclusão do julgamento.
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