Convenções para escolha de candidatos são liberadas a partir de hoje

Os partidos políticos estão liberados a realizar, a partir deste domingo (10), suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. A informação é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Pela Lei das Eleições, as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho. O primeiro turno das eleições municipais ocorrem no dia 7 de outubro e o segundo, quando houver, será no dia 28 de outubro.

A legislação eleitoral prevê que a candidatura só poder ser oficializada no mês de junho do ano da eleição. Já a propaganda eleitoral para as eleições deste ano, segundo calendário do TSE, só pode ser feita apenas a partir de 6 de julho.

É assegurado também, a partir desta data, direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

Deste domingo em diante, até o final da campanha eleitoral, é proibido às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.

A lei permite ao postulante a candidato fazer propaganda dentro do partido 15 dias antes da realização da convenção da legenda para a escolha dos candidatos. No entanto, é proibido o uso de rádio, televisão e outdoor para isso. Para divulgar seu nome, o aspirante a candidato pode fazer propaganda interna mediante a fixação de faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagem aos convencionais.

A propaganda intrapartidária dos postulantes a candidatos devem ser imediatamente retirada após a respectiva convenção da legenda, segundo manda a lei.