Seis vereadores de cinco municípios baianos perderam o cargo por terem se desfiliado de seus partidos sem justa causa. As sentenças foram decretadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) após solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA).
Segundo o Ministério Público Federal na Bahia, até o fim de 2011 o único procurador do Estado, Sidney Madruga, acionou 282 políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos - sem apresentar justa causa - para ações de decretação de perda de cargo eletivo. Agora, os casos estão sendo julgados individualmente.
Os vereadores que perderam seus cargos na última semana são: Valmir Freitas do Nascimento, de Ilhéus, que saiu PP para entrar no PT; Luciano Rangel Batista de Oliveira, de Itanagra, que se desfiliou do DEM e ingressou no PR; Abenídio Lopes de Almeida, de Maetinga, que migrou do DEM para o PDT; Hindenburgo Ramos da Paixão, de Belmonte, que do PMN foi para o PP; Carlos Simões Cruz Neto, também de Belmonte, que abandonou o PSL para se filiar ao PTB; e José Elias de Souza Barros, de Ibicaraí, que deixou o PRTB para ingressar no PSDC.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral como os motivos alegados pelos políticos não se enquadraram nos critérios da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/07, a desfiliação foi considerada injustificável.
De acordo com o documento, são considerados motivos para a desfiliação com justa causa apenas situações de incorporação ou fusão do partido, a criação de uma nova legenda, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou, ainda, a grave discriminação pessoal.
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