Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (31) manter o desembargador Alceu Penteado Navarro na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até que os ministros do TSE analisem a situação dele.
Navarro tinha sido afastado nesta quinta (30) por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O magistrado é investigado pela corregedoria do TJ-SP por suposto recebimento ilegal de verbas atrasadas. Segundo investigação do tribunal paulista, ele teria recebido R$ 640 mil de forma irregular.
Os ministros do TSE decidiram manter Navarro na presidência do TRE em uma sessão administrativa extraordinária convocada a pedido do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro manifestou aos colegas a inconformidade com a tentativa de um órgão estadual intervir em um tribunal federal. “Temos de tomar uma posição sob pena de termos o descrédito em um ano de eleições”, afirmou Mello.
Mais novo integrante titular do TSE, o ministro Antônio Dias Toffoli, que assumiu na última quarta a cadeira efetiva na Corte, sugeriu aos colegas que Navarro fosse mantido no cargo, cautelarmente, até que o tribunal analise sua situação. A proposta foi apoiada por Mello e pelos ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves.
“O ofício do TJ não tem o condão de vincular a Justiça Eleitoral. Nós não nos sujeitamos ao Tribunal de Justiça de São Paulo”, defendeu Toffoli.
Ainda que os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e Cármen Lúcia tenham votado por esperar até a próxima sessão para analisar melhor o caso, a proposta de Toffoli saiu vencedora. Nesta quarta, o TRE-SP divulgou nota afirmando que não havia recebido comunicação oficial sobre o afastamento de Navarro e aguardaria esse comunicado para tomar providências.
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