O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou na manhã desta terça-feira o Núcleo de Informação ao Cidadão, um novo canal de consulta a informações do tribunal. Com o Núcleo, o TSE busca efetivar a Lei de Acesso a Informação, disponibilizando aos cidadãos informações sobre a tramitação de documentos e processos nas unidades do Tribunal.
"Nós precisamos ter esta interlocução com o cidadão, que é, efetivamente, o destinatário de todo o serviço. O Poder Judiciário existe, também, em nome e para o povo", disse o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga.
De acordo com o coordenador do Núcleo, Alfredo Renan Dimas, a seção tem como objetivo facilitar ao cidadão brasileiro o acesso às informações do TSE, tanto às jurisdicionais, relacionadas a processos, quanto às administrativas, referentes ao funcionamento da Corte.
Funcionamento
O núcleo será composto por quatro servidores do TSE, que analisarão os pedidos de acesso a informação, além de atender e orientar o público. Caso o acesso as informações não seja possível, caberá ao núcleo informar aos requerentes as causas num prazo máximo de 15 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10, caso haja uma justificativa expressa. Quem tiver seu pedido negado também poderá entrar com recurso no prazo de 10 dias após ser comunicado da negativa.
Caso a solicitação envolva processos jurídicos, o recurso será dirigido ao secretário-geral da Presidência e, se envolver administrativos, ao diretor-geral, que deverão se manifestar no prazo máximo de cinco dias. Da decisão que negar o acesso a informação caberá ainda recurso ao presidente do TSE, no prazo máximo de cinco dias.
As informações podem ser solicitadas pelo telefone (61) 3030-8000, pelo e-mail nucleodeinformacaoaocidadao@tse.jus.br, ou pessoalmente, por meio de preenchimento de formulário. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sala V 102 da sede do TSE em Brasília.
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