O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve o acordo feito entre o Ministério Público (MP) e o governo do Estado para que os professores recebam o piso nacional do magistério. O acordo havia sido em primeira instância. A nova decisão é do desembargador Miguel Ângelo da Silva, que concedeu efeito suspensivo até o colegiado da 25ª Câmara Cível do TJ julgar o processo.
A anulação havia sido pedida pelo sindicato dos professores do Estado (Cpers). O acordo prevê que os professores que trabalhem 40 horas semanais não ganhem abaixo do piso nacional (R$ 1.451). Os professores querem que esse valor seja considerado base da categoria, ou seja, que seja acrescido com os benefícios conquistados ao longo dos anos de trabalho de cada profissional.
Tanto o governo do Estado quando o MP recorreram da primeira decisão. Segundo a administração pública, somente o TJ pode decidir sobre o caso e, além disso, argumenta que a suspensão não concedeu às partes a oportunidade de apresentarem contrarrazões. Já o Ministério Público afirma que tem legitimidade para fazer acordos quando atua em ações civis públicas, na qualidade de substituto processual. O desembargador afirma que a manutenção da suspensão prejudicaria os professores que passariam a ganhar o piso.
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