PGR pedirá abertura de inquérito contra Queiroz e Perillo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que pedirá abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo. No caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Gurgel disse que não há "iniciativa no sentido de instalação de inquérito", mas pediu informações preliminares à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria da República do Rio de Janeiro "a respeito de contratos que envolvem a construtora Delta".
Cabral tem conversado com a cúpula do PMDB para prestar explicações antecipadas sobre sua relação com a Delta e pedido "solidariedade" aos correlegionários. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não quis comentar se essa ação do procurador pode criar um clima adicional para convocação imediata dos governadores. Disse, porém, que mudanças no plano de trabalho aprovado na semana passada podem ocorrer se houver acordo entre os líderes partidários.
Blindagem
PT e PMDB dificilmente aceitarão um acordo para blindar os governadores na CPI. Os dois maiores partidos da base aliada têm motivos diferentes para rejeitar o acerto. Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que integra a CPI, os tucanos são os maiores interessados na blindagem. "Não existe hipótese de acordo. Cabral nunca foi pago por Cachoeira. O Perillo está envolvido até o pescoço. E o Agnelo perdeu na Justiça quando pediu para a Delta sair do contrato que tinha no DF. Isso só interessa à oposição."
O PMDB não vê motivos para convocar Cabral, já que ele não foi citado, até agora, nas investigações das operações Vegas e Monte Carlo. O elo de Cabral com as investigações está na sua amizade com o ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish. A construtora está no centro das apurações da comissão.
Já o PT acredita que um acordo para blindar ou amenizar os depoimentos dos governadores só interessa ao PSDB, porque a PF diz em seus relatórios que Perillo recebeu dinheiro de Cachoeira e ainda nomeou uma pessoa da confiança do empresário para comandar o Detran de Goiás. Os petistas sustentam que o elo estabelecido entre Agnelo e Cachoeira é fraco e não atinge diretamente o governador, apenas podendo incriminar alguns assessores próximos.
Vital do Rêgo afirmou que ainda não chegou o momento de convocar os governadores, mas descartou a possibilidade de aprovar requerimentos em bloco para os depoimentos dos governantes, como defende a oposição.
"Não existe essa história de convocar em bloco, porque são fatos jurídicos diferentes. Quem defende convocação em bloco, defende politicamente", disse o senador, acrescentando que não está agindo em defesa do governador do PMDB.
É provável que a CPI analise os requerimentos de convocação dos governadores na próxima semana, mas dificilmente nesta fase da investigação parlamentar a oposição conseguirá reunir votos suficientes para convocar os governadores do PT e do PMDB, já que a maioria dos integrantes da CPI pertence à base aliada da presidente Dilma Rousseff.
O argumento usado pelos tucanos é de que a comissão não pode investigar apenas um governador e excluir os outros por critérios partidários. "Qual o fato determinado da CPI? A relação do senhor Carlos Augusto com o Estado brasileiro. A partir daí, se um governante está no fato determinado, aprofunda-se, e daí ele passa a ser motivo ou não de uma convocação", argumentou o presidente da CPI.
Governo faz "pente-fino" em contratos da Delta
Apesar das investigações da CPI estarem concentradas inicialmente nas operações da construrora Delta no Centro-Oeste, onde o grupo de Cachoeira operava e mantinha estreita relação com a empresa, o governo trabalha com a hipótese de que os parlamentares estendam as apurações para os contratos assinados pela empresa no âmbito federal.
A CGU, por exemplo, abriu processo administrativo para analisar possíveis atos ilícitos da empreiteira em contratos firmados com o governo federal, especialmente os assinados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Além disso, o governo está fazendo um "pente-fino" nos contratos para encontrar saídas jurídicas e substituir a empresa quando necessário, segundo uma fonte que falou sob condição de anonimato.
Uma outra fonte do Executivo, que também pediu para não ter seu nome revelado, afirmou que a determinação de Dilma é de que não haja tratamento diferenciado para a Delta nem nos contratos assinados com o governo nem no âmbito político da CPI.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
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