Governo não aceita mudanças no Código Florestal, diz ministra

O governo não vai aceitar as mudanças no Código Florestal feitas pelo relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por considerar que o parecer sugere "anistia aos desmatadores", disse nesta sexta-feira (20) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

"Recebemos o relatório ontem à noite. A posição do governo é a de não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado", afirmou a ministra, que participava no Rio de Janeiro de reunião preparatória da conferência da Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20. 

O artigo 62 do relatório trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram APPs (Área de Preservação Permanente, regiões de proteção ambiental ao longo de cursos d"água, encostas e topos de morro).

Em seu parecer apresentado na última quinta-feira, Piau retirou do projeto trechos do artigo que estabeleciam o tamanho das faixas de APP ao longo de rios que deveriam ser recompostas por produtores rurais para se regularizar.

O relatório deixa a cargo do Executivo a definição das faixas que terão de ser recuperadas, por meio de um Programa de Regularização Ambiental que ainda deve ser implantado. As diretrizes gerais do programa serão determinadas pelo Executivo federal, mas a definição de detalhes e pontos específicos será feita pelos Executivos estaduais.

Dessa forma, a exigência de reflorestamento ao longo de cursos d"água e as faixas de vegetação nativa que devem ser respeitadas para a regularização de propriedades ficam temporariamente indefinidas.

"Se você não estabelece faixas mínimas de proteção, você dá uma incerteza muito grande e isso sugere anistia. Somos contra qualquer mecanismo que dê a ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental", disse a ministra.

Piau ressaltou que a ausência de exigências nas margens de rios refere-se apenas às propriedades que precisam ser regularizadas. Para as outras propriedades, no entanto, fica valendo a faixa que varia de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio.

O substitutivo do Senado aprovado no ano passado apontava que os produtores rurais que destruíram áreas de vegetação poderiam regularizar sua situação reflorestando uma faixa de 15 a 100 metros de vegetação de cada lado do rio.

O texto do relator também consolida, na prática, as ocupações ocorridas antes de 2008 em apicuns, áreas adjacentes aos manguezais. A responsabilidade pela regulamentação de novas ocupações nessas áreas fica a cargo dos Estados, por meio de zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

A ministra acrescentou que o próximo passo é "sentar e dialogar".

A votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados está marcada para a próxima terça-feira (24).