PMDB atrela dívidas estaduais ao fim da Guerra dos Portos

O Palácio do Planalto não abre mão da vigência imediata da Resolução 72, que unifica a alíquota do ICMS sobre importações. O objetivo é acabar com a Guerra dos Portos entre os Estados. Os governadores pleiteiam um prazo de adequação às mudanças, mas o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi taxativo hoje, ao final de mais uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto. “Não haverá regra de transição”, avisou.

O governo também não recua da alíquota de 4% para todos os Estados. Em contrapartida, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), introduziu um elemento novo na negociação: a imediata mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União, uma bandeira antiga do PMDB.

O fato é que ao final de mais uma reunião entre Mantega e lideranças do Senado na noite desta terça-feira, não houve acordo para a votação do projeto. E a análise da Resolução 72, que constava da pauta da pauta desta quarta-feira (4) da CCJ, foi novamente adiada. O governo já contabiliza um mês de atraso – a meta inicial era concluir a votação da proposta até março.

No entanto, a aprovação da Resolução 72 é a prioridade máxima do governo Dilma Rousseff no Senado neste momento. E o principal desafio do novo líder governista, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Na reunião de hoje, Eunício colocou a mudança do indexador como um dos itens do pacote de compensações dos Estados. O governo já estuda medidas para amenizar as perdas de receita, como a antecipação de uma parcela dos royalties de petróleo e a criação de linhas de crédito especiais do BNDES. Agora o peemedebista sugeriu incluir a mudança do indexador no mesmo texto da Resolução, entre as “disposições transitórias”.

A proposta de Eunício é a adoção da taxa básica de juros da economia, a Selic, como fator de correção das dívidas dos Estados com a União. Mantega já manifestou simpatia por essa proposta em audiência pública no Senado. Já o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), defende a adoção do IPCA, acrescido de 2%. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI, mais 6% a 9% por ano.

É fato que o governo não se opõe a esse debate, mas gostaria de não vinculá-lo à Resolução 72. Preferia adiá-lo por mais um tempo. Mas como depende dos votos do PMDB, maior bancada do Senado, terá que se deter por algum tempo sobre a nova proposta.