Pivô das fraudes do Nacional pede R$ 80 milhões

Mergulhado até o colarinho branco nas fraudes do antigo Banco Nacional, consideradas até hoje o maior escândalo financeiro da história do País, o executivo aposentado Clarimundo Sant"Anna pede na Justiça uma indenização trabalhista calculada em R$ 80 milhões. O alvo da ação é o Itaú Unibanco, herdeiro de parte do Nacional, um banco que foi grande e acabou no final dos anos 90, fulminado pela descoberta das fraudes.

Em valores atualizados, o Nacional deixou um rombo de R$ 9,8 bilhões. Então vice-presidente de Controladoria, Clarimundo ganhou destaque na época pela sua atuação no esquema: ele falsificou os balanços do banco, durante dez anos, para esconder do público que o Nacional estava quebrado.

Com a descoberta da farsa pelo Banco Central (BC), ele e os principais executivos do banco foram demitidos e condenados pela Justiça - mas estão todos recorrendo. Três deles entraram com pedidos milionários de indenização na Justiça do Trabalho.

Nagib Antonio, que era vice-presidente de Auditoria, perdeu a ação. Já Décio da Silva Bueno, ex-vice da área de Risco, ganhou uma indenização de cerca de R$ 80 milhões - mas fez um acordo com o banco em 2007 e aceitou receber R$ 18 milhões.

O processo de Clarimundo ainda não acabou e teve uma decisão importante em dezembro - sua ação foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro. Ele recorre da decisão. "Não estou acompanhando o processo, estou doente", disse Clarimundo ao Estado.

O executivo, de 69 anos, afirmou que não conseguiu mais trabalho depois do caso Nacional. Disse que sua renda vem do trabalho da mulher e da ajuda dos filhos. Mora num apartamento de alto padrão no Leblon, área nobre do Rio, mas diz que quase não sai de casa. "Não posso falar mais, desculpe." Despediu-se e desligou o telefone.

Mago. Clarimundo não foi o único responsável pelas fraudes, tanto que a Justiça condenou outros executivos e um dos ex-controladores do banco, Marco Catão de Magalhães Pinto - que estão recorrendo das sentenças. Mas se tornou o personagem mais conhecido do escândalo, porque era ele quem manipulava diretamente os balanços. Na época, a imprensa o apelidou de "mago do balanço falso".

Homem de confiança dos Magalhães Pinto, o executivo usava centenas de contas fantasmas ou inativas para inflar os ativos e assim passar ao público a imagem de que o Nacional era uma instituição boa e rentável. Na verdade, estava quebrado desde 1986, por má administração.

Na esfera criminal, Clarimundo foi condenado em primeira e segunda instâncias. Recebeu pena de 15 anos de reclusão, mais multa de R$ 1,1 milhão, mas está recorrendo. Foi punido também pelo BC, que aplicou a pena máxima e o proibiu de exercer função executiva no mercado financeiro pelo prazo de 20 anos. Ele chegou a ser preso.

A indenização de R$ 80 milhões (o cálculo é do Itaú) pleiteada por Clarimundo equivale a 72 vezes a multa de R$ 1,1 milhão que recebeu da Justiça. A maior indenização já paga no Estado de São Paulo, onde estão os maiores bancos do País, foi de R$ 760 mil, em 2011. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a indenização foi concedida a um bancário demitido injustamente, que conseguiu a reintegração na Justiça.

Para chegar ao valor que deseja, Clarimundo pede que a Justiça lhe assegure os direitos trabalhistas dos bancários no período de 20 anos em que foi alto executivo - e com salário de vice-presidente. Se conseguir, poderá incorporar ao salário uma série de benefícios e mordomias, como os gastos com carro e motorista particular, que eram bancados pelo Nacional.

Essa remuneração turbinada seria a base para o cálculo de verbas rescisórias como 13.º salário, férias em dobro, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e complementação de aposentadoria.

O problema do pedido de Clarimundo, de acordo com a defesa do Itaú, é que nos 20 anos como executivo ele teve um vínculo de trabalho com regras diferentes das que valem para os bancários em geral. Segundo a praxe do sistema financeiro, a partir de certo ponto da carreira os contratos de executivos deixam de ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles passam a ser eleitos em assembleia, viram diretores estatutários com mandato e ganham honorários, bônus e vários benefícios que os bancários não têm.

Portanto, para ganhar o que pede, Clarimundo precisa que a Justiça do Trabalho declare que ele era um bancário igual aos caixas e gerentes de contas no período em que foi diretor e vice-presidente do Nacional. Por enquanto, o placar é favorável ao Itaú.

O processo começou em 1996, logo após a quebra do Nacional. O executivo perdeu em primeira instância, mas recorreu e ganhou no TRT do Rio. Em dezembro, a mesma Corte acatou um recurso de embargos declaratórios do banco e julgou o pedido de Clarimundo improcedente. Porém, ele entrou com a mesma medida no próprio TRT e aguarda a decisão. Se perder, ainda pode levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho e, por último, ao Supremo Tribunal Federal.

Embora os passivos do antigo Nacional tenham ficado com o BC, se a Justiça der razão a Clarimundo a indenização será paga pelo Itaú. Depois, o banco pode entrar na fila de credores da massa falida do Nacional e tentar receber o dinheiro de volta.

Procurado, José Fernando Ximenes da Rocha, advogado de Clarimundo, preferiu não se manifestar antes do fim do processo. O Itaú enviou uma nota para dizer que "concorda" com a última decisão do TRT.