Senador propõe Ficha Limpa no Executivo para todo o país

A exemplo do que já foi feito nos legislativos municipal, em Cuiabá, e estadual, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) deve apresentar nesta quinta (23), no Senado, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os efeitos da Ficha Limpa sejam aplicados também para funcionários públicos.

De acordo com a proposta, as cláusulas de inelegibilidade previstas na lei, que já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) passariam a ser critérios de admissibilidade para os cargos da administração pública de forma geral, tanto para os servidores comissionados, como para os aprovados em concurso público.

No ano passado a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto proposto pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos cargos comissionados do Executivo Estadual. Dias depois, a Câmara de Cuiabá aprovou a mesma proposta, apresentada pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB).

Caso a medida de Taques seja aprovada, os municípios e estados do país que ainda não adotaram a mesma postura, não precisarão fazê-lo, pois os efeitos da emenda constitucional se estendem a todos os entes federativos. Apesar de contar com critérios, inclusive, em alguns casos, mais rígidos, os efeitos também deverão ser aplicados em concursos públicos.

Atualmente, as cláusulas de admissibilidade em cargos públicos estão estabelecidas no artigo 37 da Constituição Federal e pelas leis complementares 64 e 91.