Operadoras poderão ir à Justiça para reaver gastos com próteses

Os planos de saúde poderão cobrar do governo brasileiro os custos das cirurgias feitas para a troca das próteses de silicone das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil. Durante audiência pública nesta terça (14) no Senado, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, disse que um parecer jurídico da associação prevê que as operadoras poderão ingressar com ações na Justiça para reaver os valores gastos nos procedimentos.

“Uma portaria do Ministério da Saúde nos obriga a fazer isso [as cirurgias], mas isso não significa que vamos aceitar pacificamente. O mais importante em primeiro lugar é o paciente. Não vamos contestar nada. O paciente vai ser tratado, porque ele é o que tem menos responsabilidade. Depois, podemos reverter essa ação para a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], por exemplo, responsabilizando-a por esse custo. Se o custo for muito elevado, podemos fazer isso”, disse Almeida.

Na semana passada, o Ministério da Saúde publicou portaria com as diretrizes para a troca, pela rede pública de saúde e pelos planos de saúde, de próteses mamárias das marcas PIP e Rofil. Segundo o documento, a retirada e a troca das próteses, seja de uma ou das duas mamas, serão feitas em uma única cirurgia.

A remoção e a substituição ocorrerão somente quando for comprovada a ruptura do implante por meio de ultrassonografia, ressonância magnética ou indicação médica. Pacientes com histórico de câncer de mama terão os implantes retirados e trocados, independentemente do exame de imagem.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que também participou do debate, argumentou que estão sendo feitos testes nos implantes para identificar se houve realmente fraude das fabricantes. Caso isso seja comprovado, acrescentou, o Estado poderá responsabilizar os importadores. De acordo com Barbano, foram importadas 34,6 mil próteses das duas marcas, sendo que 24,6 mil foram usadas e mais 10 mil foram recolhidas e passam por testes.

“Se ficar comprovada a fraude da empresa, a União pode acionar e pedir o ressarcimento para esse ente privado, que são os importadores. Certamente, as empresas serão penalizadas pelas infrações que cometeram”, disse Barbano.

“Essa é uma questão que mobilizou muitos setores da sociedade e impôs responsabilidade a todo mundo. Claro que o primeiro passo é cuidar das pessoas. A partir daí, temos o grande responsável por essa ação que foi o importador, que trouxe um produto fraudado ao país e a cadeia de responsabilidades será discutida na Justiça. Do ponto de vista da Anvisa, entendemos que qualquer ação que se proponha na Justiça o nosso dever e respondê-la”, acrescentou.

Estima-se que cerca de 20 mil brasileiras tenham implantes PIP e Rofil. As empresas usaram silicone não autorizado para uso médico na fabricação das próteses, elevando o risco de vazamento do gel. Com o rompimento, o silicone pode ficar envolto em uma cápsula fibrosa (intracapsular) ou extravasar a cápsula e chegar ao sistema linfático (extracapsular). Os sintomas da ruptura são inflamação e deformidade da mama, além de nódulos nas axilas e dor.