Senado pode tributar tabaco e alcool para financiar Fundo

O senador Jaime Campos (DEM/MT) pretende colocar em votação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, até a primeira quinzena de dezembro, a criação de uma contribuição de 1% sobre a venda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco para financiar o Fundo Nacional Antidrogas, com incentivos a Instituições para o tratamento.

A proposta é uma das 123 proposições que constam do relatório final da subcomissão temporária criada para debater sugestões para políticas públicas de combate ao uso e tráfico de crack e outras drogas químicas no Brasil, e que será votada pelos membros da comissão

Instalada em março deste ano, a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas (CASDEP) ouviu 32 pessoas em 12 audiências públicas. Neste período, foram convidados representantes de movimentos sociais, comunidades terapêuticas, sindicatos e instituições privadas, gestores das três esferas de Governo, além de dependentes químicos.

O relatório de 120 páginas da senadora Ana Amélia (PP-RS) também incluiu sugestões recebidas na consulta de opinião feita pela internet.

“Foi um trabalho operoso, que teve a participação da população e de vários segmentos da sociedade. Por um processo muito democrático, sugestões foram colhidas e devem se somar às ações do governo federal para enfrentar este grave problema de saúde pública que é o crack”, ressaltou o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT).

As conclusões e recomendações foram divididas em três grandes áreas: ações sociais, prevenção ao uso de drogas e reinserção social; segurança pública e legislação penal; e saúde pública e tratamento. “Demos atenção especial ao crack, pois é uma droga que se alastra principalmente no Brasil”, destacou a relatora.

Experiência internacional
Uma missão parlamentar, organizada pelo presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), visitou Holanda, Suécia, Reino Unido e Portugal. A subcomissão analisou as leis, o sistema prisional, o tratamento de dependentes químicos, as políticas públicas e o resultado da descriminalização.

"Concluímos que deve haver um caminho do meio entre as políticas de países europeus e americanos”, disse Wellington Dias. Os senadores constataram que a Europa enfrenta o aumento do consumo de cocaína, heroína, maconha e a criação de 50 novas drogas sintéticas, enquanto o Brasil sente os efeitos do crescimento do tráfico e consumo de crack.

Tributação de drogas lícitas
A tibutação de drogas lícitas, proposta por Ana Amélia, é um dos pontos importantes. A senadora gaúcha também é relatora do projeto que tramita no Senado para garantir a internação compulsória em situações de risco para o paciente ou a outras pessoas. “A legislação brasileira não permite o internamento compulsório, apenas mediante autorização da família ou do juiz. A proposta cria um marco regulatório sobre a internação compulsória dos dependentes”, explicou. (Com informações da Assessoria de imprensa da Comissão de Assuntos Sociais).