Promotoria pede afastamento de Kassab por irregularidade em contrato

O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, a Controlar, entre outros agentes. A Promotoria aponta irregularidades no contrato entre a prefeitura e a Controlar para o programa de inspeção veicular ambiental.

Luiz Carlos Murauskas - 21.mar.2011/Folhapress

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

A ação pede o afastamento do prefeito e o sequestro judicial de bens de todos os envolvidos para eventual futuro ressarcimento aos cofres públicos, além da suspensão do contrato.

Os promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, apontam uma série de irregularidades que torna o contrato nulo.

Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa --que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções.

Além disso, a ação prevê o ressarcimento aos cofres do município de eventuais prejuízos causados, com devolução do valor devolvido aos proprietários de veículos que tiveram reembolso da quantia paga pelo serviço, e ao ressarcimento de danos morais difusos causados aos particulares.

OUTRO LADO

A Prefeitura de São Paulo informou que não vai se pronunciar porque ainda não foi notificada da ação protocolada pelo Ministério Público.

A Controlar informou que também não foi notificada oficialmente da ação. "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", afirma em nota.