Assembleia do Rio aprova Ficha Limpa para cargos públicos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (22), por unanimidade, a proposta que institui a Ficha Limpa para nomeação de cargos nos três Poderes do Estado.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi apresentada pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT).

"Esta é uma emenda constitucional do Parlamento, a unanimidade mostra isso", comemorou Luiz Paulo.

Segundo ele, não faz sentido que políticos, que precisam comprovar sua condição de Ficha Limpa ao concorrer, possam depois nomear pessoas que não se enquadrem nesse critério.

"É um enorme ganho para o desempenho das funções de cada um, uma vez que não serão mais nomeados aqueles que têm prática nefasta, prejudicial ao serviço pública."

Leite destacou que a proposta amplia o efeito de combate à corrupção e demais crimes na política, o que atende às recentes manifestações populares. "É uma necessidade urgente para a construção de um projeto de nação verdadeiramente fundamentado em pilares democráticos. Não podemos jamais abrir mão dos princípios republicanos, e essa PEC vem neste sentido."

Para Bittencourt, é importante que pessoas já punidas pela inelegibilidade não tenham acesso a cargos públicos, "onde podem dar sequência aos crimes já cometidos".

Com informações da Alerj