Após denúncias de que licitações da Assembleia Legislativa eram direcionadas para que empresas pagassem propinas a deputados, os parlamentares estaduais esperam que órgãos de investigação como Ministério Público e Polícia federal atuem no caso.
"Tenho certeza e convicção que existe uma instituição que fiscaliza a lei e essa instituição, até que se prove o contrário, é ética, moral e digna. Ela, recebendo um fato amplamente divulgado como esse, ela já tem o direito de agir. Então cabe ao Ministério Público Federal e Estadual e até a Polícia Federal esclarecer esses fatos", comentou o parlamentar da base governista, Marquinhos Trad (PMDB).
A opinião de Trad é compartilhada pelo deputado Lauro Davi (PSB). "Essas denúncias têm que ser investigadas. Entendo que elas não podem se perder no ar. Tem que ser apurado isso. Não estava na legislatura passada, mas nós acompanhamos o caso de Dourados pela imprensa. Isso foi pro Judiciário, até acredito que é a esfera competente, acredito que essas denuncias têm que ter um fim. Não podemos ficar presos a uma sombra, atitudes do passado que ocorreram e afetam o conjunto do Legislativo", pontuou Davi.
Outro deputado novato que pede transparência na apuração das denúncias foi Felipe Orro (PDT). "Acho que tudo isso deve ser averiguado, esclarecido para dar transparência a todas essas denúncias, a sociedade espera explicação", afirmou.
O presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, disse que a Assembleia deve investigar suas licitações. "A Assembleia tem por obrigação de apurar a denúncia, que se confirmada deve ser corrigida e explicada à população. O Fórum contra a Corrupção já tinha essa informação, mas só agora ela veio a público", explicou Duarte.
Deputados descartam CPI
Mesmo com os pedidos de investigação das novas denúncias, os deputados descartam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Uma instituição investigando a própria instituição, por mais boa vontade que seus membros tenham, a conclusão iria chegar viciada de parcialidade", acredita Marquinhos Trad.
"A CPI se torna inócua porque a própria Assembleia irá investigar ela própria. Ficaria suspeito. Cabe a outros Poderes, Judiciário, Ministério Público investigar se existiu ou não e tocar o processo em diante" pontuou Davi.
O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou desconhecer as informações e por não ser da mesa diretora da Casa Legislativa não iria se pronunciar.
"Cabe a mesa diretora a condução administrativa relacionada à Casa e aos órgãos de investigação fazer as apurações devidas. Não é submetida a nós deputados essa discussão, existe apenas um fato falado pelo Rigo que precisa ser comprovado", afirmou Mochi.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), informou por meio de sua assessoria que não iria se pronunciar sobre o caso.
Entenda o caso
O jornal O Estado de Mato Grosso do Sul trouxe na sua edição de segunda-feira novas gravações da Polícia Federal realizada durante as investigações da operação Uragano, que mostra novos indícios de corrupção dentro do poder Legislativo de Mato Grosso do Sul.
O áudio foi gravado no dia 12 de junho de 2010, mesma data em que o vídeo divulgado na internet em que Rigo comenta que com recursos desviados da Assembleia eram pagos R$ 2 milhões em dinheiro para o governador André Puccinelli (PMDB), R$ 900 mil para desembargadores do Tribunal de Justiça e mais R$ 200 mil para membros do Ministério Público Estadual (MPE).
No áudio, o ex-deputado Ary Rigo (PSDB) indica ao o ex-secretário de governo de Dourados, Eleandro Passaia uma empresa que teria fraudado todas as licitações da Assembléia e poderia prestar os mesmos serviços ao município de Dourados.
A empresa indicada foi a Romero e de Paula M.E, de propriedade de Guaraci Luiz Fontana. A empresa, porém, está no nome de sua esposa Enedir Romero Fontana e do seu advogado, Rapahel Suzini de Paula, porque ele é agente tributário estadual e cedido para Assembleia, e não poderia prestar consultorias particulares. Guaraci é apresentado à Passaia, que marca uma nova reunião dois dias depois.
"Eu estou ligando para o Guaraci, mas ele não está. Esse Guaraci é sensacional, você vê a Midiamax bate em nós todo dia, mas pergunta se ela diz:"o pregão foi mal feito, não sei o que, nada disso. E está ganhando quem nós queremos". Só não ganhou até hoje a firma de limpeza do Zé Teixeira (deputado)", comenta Rigo na gravação.
Em outro áudio entre Passaia e Guaraci, este afirma que direcionou as licitações de jardinagem, limpeza, telefonia, assessoria jurídica da Assembléia e cobrou R$ 30 mil por mês pelo serviço.
Cartas-convite
De acordo com o Diário Oficial do Estado, a Romero e De Paula arrecadou com Assembleia cerca de R$ 195 mil por meio de três cartas-convite e uma dispensa de licitação em 2010.
Em depoimento à Polícia Federal, Fontana negou o direcionamento nas licitações e disse que a empresa de consultoria não está em seu nome, pois é funcionário público.
O ex-secretário de governo de Dourados Eleandro Passaia, que agiu como agente da PF infiltrado, confirmou ao Terra as informações contidas no áudio com Guaraci Fontana. "Rigo me disse que Guaraci seria uma ótima alternativa para prefeitura de Dourados tornar os processos licitatórios mais rápidos e seguros. Neste caso, seguro significava a garantia de que os editais seriam direcionados", afirmou Passaia.
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