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Censura judicial imposta ao Estado estará em debate, assim como as ameaças de mais de 200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
Encontro na Câmara vai debater censura em internet e publicidade
As ameaças de censura nas redes sociais da internet e à liberdade de expressão comercial. Essas são duas das discussões pautadas para os debates da 6.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta e a Câmara dos Deputados, marcado para esta terça-feira. A discussão sobre a liberdade na internet é uma novidade nos debates da conferência.
O uso da internet para organizar e promover manifestações sociais e a reação dos governos a essa ferramenta impôs a discussão sobre a liberdade nas redes sociais. Patrícia Blanco, presidente executiva do Palavra Aberta, que participará da abertura da conferência, diz que o assunto ganhou relevância a partir das mobilizações registradas na Primavera Árabe, principalmente no Egito e na Líbia, e, há algumas semanas, em Londres, onde os manifestantes combinaram por meio das redes sociais uma série de saques e depredações.
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, está discutindo a possibilidade de o governo intervir em alguns serviços de internet, bloqueando a comunicação. “Essa medida nada mais é que uma censura e pode gerar uma crise. Temos muito que discutir sobre como fazer com que a liberdade nas redes sociais não vá para o lado negativo e que não haja nenhum risco para restringir o direito”, disse Patrícia em depoimento ao site do instituto.
Censura. A censura judicial imposta ao Estado estará mais uma vez em debate, assim como as ameaças de mais de 200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tentam restringir de alguma forma a liberdade de expressão. “As propostas, em sua maioria, focam na liberdade de expressão comercial, que trata do direito das empresas de anunciar seus produtos. O consumidor pode e deve ter acesso a informações e não cabe aos parlamentares regulamentar a atividade”, diz Patrícia Blanco.
Além da presidente do Palavra Aberta, participam da abertura do evento o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), a ministra Helena Chagas (Comunicação Social) e José Roberto Whitaker Penteado, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Painéis.Os dois painéis, com palestrantes e debatedores, são “Avanços e Desafios na Liberdade de Expressão no Brasil” e “Desafios da Liberdade de Expressão na Era da Internet”. Os painéis terão como palestrantes e debatedores o diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour; os colunistas do Estado Eugênio Bucci e Fernando Gabeira; o jornalista do caderno Link, Alexandre Matias; os deputados federais Manuela D’Ávila (PC do B-RS) e Eduardo Gomes (PSDB-TO); além de Fernando Rodrigues, jornalista da Folha de S. Paulo, a mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Taís Gasparian e o professor da ESPM Emmanuel Publio Dias.
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