União deve 10 bi em perdas da Lei Kandir, revela Silval

Silval participou de encontro dos governadores em Brasília esta semanaSem esconder a indignação com as perdas geradas pela Lei Kandir, que desonera os produtos primários destinados à exportação, o governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que a União ‘deve’ R$ 10 bilhões para Mato Grosso, referentes ao não pagamento das compensações geradas pela renúncia fiscal prevista na legislação.

Além de ‘reclamar’ a ‘dívida’ de R$ 10 bilhões, Silval fez uma comparação entre o valor não compensado e a dívida estadual. “Veja que situação, Mato Grosso tem uma dívida de R$ 5 bilhões e tem R$ 10 bilhões a receber da União pelas perdas geradas da Lei Kandir”, comparou o governador.

Silval defende a criação de um fundo compensatório para evitar estas perdas e incluiu este item na Carta de Brasília, documento com propostas dos estados periféricos para a reforma tributária. O chefe do Executivo e outros governadores pedem ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas sofridas com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da exportação de produtos primários e semi-elaborados e de créditos da aquisição de bens de capital.

"Mato Grosso hoje exporta cerca de 70% de tudo que produz, mas somente os estados exportadores recebem os benefícios. Este sistema é perverso e injusto. Precisamos que novos critérios estejam assegurados aos estados produtores", declarou com exclusividade ao Olhar Direto.

As mudanças na Lei Kandir para tributar matéria prima geralmente são refutadas sob o argumento de que a eventual tributação das commodities, ainda que por meio de alíquotas reduzidas, afetaria o preço e acarretaria perda de competitividade internacional.

Para o governador, a reunião dos governadores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, realizada em Brasília nesta semana, em prol de mudanças significativas no sistema tributário nacional é um marco na história recente do país.

"É um dia histórico esta união dos estados considerados periféricos para reduzir desigualdades regionais gritantes", acrescentou.

A Lei Kandir foi criada em 1986 para desonerar o ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Concomitantemente, também foi criado o fundo de compensação para os estados produtores de commodities agropecuários e minerais. Contudo, as anomalias surgiram por conta da falta de critérios de distribuição das compensações, fato que resultou nas perdas.