Em SP, 35 servidores da Câmara ganham acima do teto

A Câmara Municipal de São Paulo tem entre os seus 1.937 servidores ativos pelo menos 35 procuradores e diretores que ganham supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro com base nos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O maior salário é recebido por um procurador legislativo que exerce cargo de supervisão: R$ 46 mil.

Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 140 dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo receberam salários acima do teto constitucional em junho. São vencimentos maiores também que o limite estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em abril deste ano, em referência aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Uma procuradora da prefeitura chegou a receber R$ 76,3 mil naquele mês.

Diferentemente do que ocorre na prefeitura, os procuradores da Câmara não recebem honorários pelas ações vencidas em nome da instituição. Em compensação, são inúmeras as gratificações e comissões que os advogados que ajudam a elaborar novas leis para a cidade podem adquirir ao longo da carreira. Sobre o salário base dos procuradores - a média é de R$ 15 mil por mês - são calculados benefícios como o quinquênio (que pode aumentar em até 40,71% o montante recebido no fim do mês) e a sexta parte (acréscimo de um sexto do salário no valor total para funcionários com mais de 20 anos de serviço). Eles também podem receber quase uma dezena de benesses para aumentar os vencimentos, como verba de representação, gratificação de gabinete, de apoio legislativo, de função e de chefia.

Os procuradores municipais e a Prefeitura argumentam que as gratificações incorporadas aos salários estão respaldadas por leis municipais anteriores à Emenda 41, que estabeleceu o teto salarial para o funcionalismo brasileiro. São decisões jurídicas e legislações das décadas de 1970 e 1980. O jornal revelou ontem que mais da metade dos 282 procuradores recebem salários superiores a R$ 26.723,13, limite estabelecido pela Constituição. Foram 140 advogados que receberam em junho salários superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (sem partido), afirmou que até dezembro os salários dos funcionários do Legislativo serão publicados na internet, como a prefeitura. Desde 2009, a administração municipal divulga os vencimentos e gratificações de seus 148 mil servidores. Ele disse estar em "negociação" com a categoria dos procuradores para viabilizar a publicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.