Presidente Felix Fischer recebe comissão de reforma da LEP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, recebeu, na manhã desta quinta-feira (26), a comissão especial de juristas criada pelo Senado Federal para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal (LEP), a Lei 7.219/84. Durante o encontro, ele ressaltou a importância do trabalho da comissão presidida pelo ministro do STJ Sidnei Beneti. 

 

“Estou certo de que a capacidade, o conhecimento e o entusiamo dos integrantes desta comissão resultarão em eficientes propostas de modernização da lei”, disse o presidente. Para Felix Fischer, não adianta ter um Código Penal moderno se tudo desemboca em um sistema de execução penal “quase medieval”. 

 

Entre os temas analisados pela comissão estão a desburocratização dos procedimentos de execução penal, a dinamização do sistema dentro dos juízos e tribunais, a aplicação de penas alternativas, a garantia dos direitos dos condenados e a reinserção dos presos ao convívio social após o cumprimento da pena. 

 

A comissão de juristas se reuniu previamente no STJ para ajustar as sugestões que seriam apresentadas na reunião desta quinta-feira à tarde, no Senado Federal. Segundo o ministro Sidnei Beneti, o objetivo da LEP é respeitar o ser humano condenado, permitindo sua recuperação pessoal, reinserção e manutenção do convívio em sociedade. 

 

Após a conclusão dos trabalhos dos juristas, as propostas tramitarão no Senado como projeto de lei, passando depois à análise da Câmara dos Deputados.