Câmara vota matérias de consenso

Mesmo com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados não fará, esta semana, nenhuma sessão ordinária para a apreciação das MPs. Na certeza de que o quórum (presença de deputados) será baixo esta semana por causa dos festejos juninos, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou duas sessões extraordinárias, uma para a tarde de hoje e outra para a manhã de quarta-feira. Nas duas sessões, serão votados apenas projetos de consenso, que não exigem quórum alto. Mas será necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados, ou seja, 257 presentes quórum mínimo para qualquer votação.

Na pauta de votações foram incluídos, para terça-feira, a apreciação de três projetos de lei que consolidam toda a legislação vigente nas áreas de saúde, assistência social e Previdência Social. A ideia com a aprovação dessas matérias, é organizar toda a legislação sobre determinado assunto (saúde, assistência social e Previdência) em uma única lei com objetivo de simplificar a vida do cidadão, que, quando precisa de uma informação sobre determinada legislação sobre saúde, tem que vasculhar uma série de lei existentes sobre a questão.

Os projetos surgiram de um grupo de trabalho que analisou as legislações de diversos setores com o objetivo de simplificar e dar uma redação mais clara aos textos, formatando-os em uma única lei. Eles já foram analisados pelas comissões da Câmara e estão prontos para serem votados pelo plenário da Casa. Nas comissões foram suprimidos dispositivos legais repetitivos, ordenados os artigos e dispositivos relacionados ao texto, garantindo maior segurança e facilidade no cumprimento da legislação.

Só no projeto que consolida a legislação da saúde foram reunidas mais de 100 leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde complementar. Se o projeto for aprovado, a legislação da saúde seria como se fosse um livro com todas as leis que tratam do tema. No caso desse projeto ser aprovado, sem modificações no plenário, ele irá à sanção, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.

Em relação aos projetos que consolidam as legislações sobre assistência social e a previdenciária, caso sejam aprovados, eles serão encaminhados à apreciação do Senado Federal e, em seguida, à sanção presidencial.