Decisão foi publicada nesta segunda no "Diário Oficial da União". Retirada da urgência atende a pedido do presidente da Câmara.
Dilma retira urgência para o Código de Mineração no Congresso

 

A retirada da urgência atende a um pedido de parlamentares e também do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, onde o projeto tramitava. Com a urgência, a proposta do código da mineração trancava a pauta da Casa e impedia a votação de outras matérias.

 

A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso, informou que a decisão foi tomada devido a situação da pauta da Câmara. Alves propôs ao governo que o texto seja votado em 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário.

 

Código

A proposta do Código de Mineração, lançada pelo Executivo com o objetivo de estimular os investimentos para no setor, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados (PL 5807/2013), onde já recebeu mais de 400 emendas. Em seguida, o texto será votado no Senado.

 

O novo marco prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que devem dobrar a arrecadação do governo com o tributo que, só no ano passado, rendeu R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

 

O projeto ainda estabelece novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios, além de determinar as normas de uso dos recursos minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.