No Senado, Maggi pede bom senso sobre FPE

Sem bom senso, não chegaremos ao consenso. Estados e regiões que cresceram sob o estímulo de incentivos fiscais, hoje, não querem ceder àqueles que foram menos favorecidos nesse mesmo período. Assim, passaremos anos discutindo a mesma reforma, porque não atenderemos ao anseio da sociedade que espera mudanças de nós”, disse Blairo Maggi durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), fazendo referência ao debate sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

Durante a reunião, discutia-se a reforma do ICMS e o fim da guerra fiscal, em que o Governo Federal, em função de todo um trabalho feito com os secretários de Fazenda, com o Confaz, com a própria CAE, apresentou uma proposta de unificação da alíquota interestadual de ICMS em 4% até 2028.

 

Para fazer frente a essa unificação, o Governo propôs colocar recursos do Tesouro num fundo de compensação para que os Estados nada perdessem nessa redução gradual de 1% ao longo dos anos, até 2028.

 

Outra iniciativa em debate foi a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que faria o papel de incentivador de novos investimentos nas 27 Unidades da Federação.

 

Entretanto, Maggi diz que o problema em conseguir levar adiante essas mudanças de reformas está justamente na falta de ‘unidade’ entre os entes. “Sabe qual é a maior dificuldade? É que nenhum ente da Federação, com seus representantes, e principalmente as Fazendas estaduais, e também a Nacional, quer abrir mão de nada. Esse é o grande problema. E para você fazer uma reforma, uma mudança, alguns saem ganhando, outros perdendo. Aqui foi discutida a questão do Fundo para recompor as possíveis perdas que alguns estados poderão ter nessa nova reformulação. Isso quer dizer que, se os estados, e a própria União, não tiverem essa consciência, um gesto propositivo, todos nós que queremos uma reforma não chegaremos ao consenso”, ponderou Maggi.

 

O senador fez questão de destacar sua experiência à frente do Executivo estadual, quando citou que foi necessário ‘perder, para depois ganhar’. “Como eu já fui governador de Mato Grosso, em outras votações sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tive um entendimento que mesmo o Estado perdendo num determinado momento, era importante refazer as contas. Porque, por exemplo, o FPE nada mais é do que uma equalização. Aquele Estado que cresceu mais nos últimos anos, tem que ceder alguma coisa para aqueles que cresceram menos. Hoje, quem já ganhou, quer continuar ganhando, sem ceder nada, simples assim”, lamentou Blairo.

 

(Com informações da assessoria)