Projeto proíbe as contratações de cabos eleitorais

Projeto que tramita na Câmara propõe proíbe a contratação de cabos eleitorais durante as campanhas. Segundo o texto do projeto, proposto pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), cabo eleitoral é quem obtém, capta ou influencia votos mediante remuneração ou vantagem. A proposta altera a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.

Segundo o autor do projeto, as eleições viraram um negócio, e o voto, um produto a ser comercializado. Para gerenciar esse negócio, afirma Madeira, nasceu a figura do cabo eleitoral, que recebe de acordo com o número de votos angariados. "Por isso, ser cabo eleitoral no Brasil virou profissão sazonal".

Para Madeira, o fim da "mercantilização do voto" assegurará a vivência de uma democracia plena. "O sistema vigente repudia a compra do voto, mas permite a sua influência pelo cabo eleitoral". O deputado fez uma ressalva com relação aos cabos eleitorais não remunerados que, segundo ele, "influenciam não pelo poder da moeda, mas pelo poder da palavra" e devem continuar a existir.

O projeto tramita em conjunto com o PL 6775/06, que trata do mesmo tema. As propostas serão analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e pelo plenário.