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O lidar com os negócios públicos é bem diferente de tocar uma empresa privada. Todos sabem disso, ou deveriam saber. Embora, em época de campanha, um ou outro candidato ao Executivo teima em dizer do contrário. Pois vem com o discurso de que “o bem sucedido no particular” tem tudo para ser “um grande gestor público”. 

Seja a luz que raia sobre tanta treva, que obscurece o mundo. Não tenha receio de reciclar quando o vizinho não move uma palha para fazê-lo, de criticar um governante quando discorde de suas decisões, ou de assumir hábitos inócuos de seu gosto quando fogem do lugar-comum.

Dentro de poucos dias, começará o horário eleitoral no rádio e na televisão. Muitos brasileiros afirmam que desligarão seus aparelhos. A má qualidade e a pouca confiabilidade dos programas é que sugerem esse comportamento. Mas ignorar as mensagens ali emitidas não parece o mais acertado para o cidadão que quer defender seus interesses. Você, por acaso, já imaginou que, além de decidir em quem votar (propósito básico do horário eleitoral), o período também pode servir para decidir em quem “não” votar?

O debate não é novo. Pode o Estado interferir na vida privada de seus cidadãos? Sem querer fazer um histórico sobre a conhecida trajetória de conquistas cívicas e a construção jurídica da intimidade, gostaria de lembrar uma discussão mais recente: pais norte-americanos gozam do direito de matricular os filhos apenas em colégios que ensinem o criacionismo, contrariando o evolucionismo darwiniano. Ou simplesmente tirar as crianças da escola a promover a educação doméstica.

A Polícia judiciária responsável constitucionalmente pela investigação criminal, investigação policial ou inquérito policial como queiram assim definir e que em verdade é tal instrumento a base, o alicerce, pelo qual o Ministério Público se fundamenta no sentido de oferecer a possível denúncia para levar os criminosos às barras da Justiça, sempre, desde os primórdios tempos, necessitou da ajuda da Perícia técnica que posteriormente ganhou a denominação de Polícia técnica.

Quem conhece minimamente qualquer sistema jurídico tem por base que a constituição de um país é a sua lei maior. Isso significa que todas as demais leis devem estar de acordo com os seus conceitos e princípios. Com outras palavras, nenhuma lei de um país tem validade jurídica se contrariar a constituição federal daquele país.

As convicções e manifestações políticas dos brasileiros dançam de acordo com os números e porcentagens dos candidatos nas pesquisas. Tudo muito bem pesado, pensado, não importando idéias, posturas e projetos apresentados. Essa é nossa frágil democracia, que não resiste a mais doméstica pesquisa.

Os Estados Unidos, sob George Bush, estabeleceu uma estratégia militar de ocupação da Amazônia, sob a escusa de combater trafico de drogas e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), no vizinho país.

Esta é a resposta contundente ao artigo intitulado de “Na defesa intransigente da advocacia” que foi publicado na edição do dia 09.06 do jornal A Gazeta, assinado pelos cinco advogados integrantes da atual Diretoria da OAB/MT.