Anatel diz que não haverá invasão de privacidade em acesso a dados telefônicos

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta sexta-feira nova nota de esclarecimento sobre o monitoramento de chamadas telefônicas, afirmando que não haverá invasão de privacidade.

A agência comprou três plataformas de mediação e análise de registros de chamadas para serem instaladas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo o órgão regulador, a tecnologia adquirida não permite acesso ao nome do cliente que fez a chamada, nem de quem recebeu.

Os aplicativos comprados pela agência fazem a tradução de informações brutas passadas pelas empresas de telefonia. Atualmente, essa tradução fica a cargo das empresas, que passam a informacão para a Anatel.

De acordo com a agência reguladora, as informações são "numéricas e codificadas e não são relacionadas a dados cadastrais de usuários".

Ainda segundo a nota, a leitura das informações permite, por exemplo, ter dados sobre as tarifas que as empresas estão adotando, "sem invadir a privacidade dos usuários".

O monitoramento das chamadas fixas e móveis, antecipado em reportagem divulgada pela Folha, ainda está em etapa de discussão na Anatel. A agência alega que a medida tem o objetivo aperfeiçoar a atividade de fiscalização sobre as empresas de telecomunicações.

INVESTIGAÇÃO

Na quinta-feira, o PSDB pediu ao Ministério Público Federal para investigar a Anatel por conta do monitoramento das chamadas.

Preocupado com a possibilidade da agência não manter o sigilo das informações, o partido decidiu pedir que o MP apure se o mecanismo não viola a Constituição Federal --que determina o sigilo sobre as comunicações telefônicas brasileiras.

"Estamos numa época em que a administração pública busca exercer seu poder de polícia de forma exagerada, descomunal. Por mais que a Anatel se esforce para justificar a iniciativa, ela não convence", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, rebateu o pedido. "A Anatel quer criar um controle gerencial de base de dados e aparentemente as empresas estão resistindo", disse o ministro. "Há muito desconhecimento em torno do tema. O PSDB não deve nem saber do que se trata", afirmou, no mesmo dia, em São Paulo.