Sintep/MT é contra imposição do Regime de Previdência Própria em Tangará

Os trabalhadores da Educação de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, realizam assembleia geral amanhã (23), às 19h, na Associação Comercial e Industrial do município (ACITS). Entre os assuntos, está a criação do Regime de Previdência Própria a toque de caixa por parte do Poder Executivo. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) é contra a proposta e pretende coletar sugestões para impedir a postura antidemocrática da prefeitura.

A categoria afirma que não houve qualquer discussão com os representantes dos setores da Administração e sindicatos representativos dos trabalhadores para construir uma proposta em conjunto para depois ser apresentada em uma Assembleia Geral. O Executivo Municipal simplesmente criou uma proposta e ignorou a necessidade de criar um Grupo de Trabalho para avaliá-la.

Além disso, os profissionais da Educação realizam estudos há mais de um ano para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria e a viabilidade da criação do Regime de Previdência Própria dos servidores municipais. Mas em momento algum o Executivo municipal ouviu a categoria. Apesar dos esforços, foram negados praticamente todos os documentos solicitados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) para aprofundar o estudo sobre a realidade das receitas e despesas, tempo de serviço dos servidores, entre outros. A entidade foi obrigada a recorrer ao Ministério Público para ter acesso aos dados, mas ainda não teve acesso aos documentos.

A entidade questiona a mobilização repentina para a criação do Regime. Vale lembrar que Tangará da Serra já teve seu Regime de Previdência Própria (FAPEM), criado pela Lei 998/94, em 29 de junho de 1994. O Fundo foi extinto pela Lei 1.534/99, em 21 de maio de 1999, pelo prefeito na época, Jaime Muraro. Com a extinção do fundo, não se sabe onde os cerca de R$ 5 milhões do caixa foram parar. Os prejuízos para os servidores foram enormes e incalculáveis, em especial para a Educação cujas aposentadorias dos professores são especiais.

Transparência - O Sintep/MT defende o debate sobre o assunto de forma franca, transparente e democrática, envolvendo todos os setores da administração. Além dos prejuízos financeiros, a categoria enfrenta dificuldades no encaminhamento dos pedidos de aposentadorias. A categoria não é contra o regime de previdência, desde que ele atenda às reais necessidades dos trabalhadores do município.