MPF quer ressarcimento de R$ 1 milhão; Homero diz que acusação é falsa

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso ajuizou mais uma ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Homero Alves Pereira e o ex-superintendente do Serviço Nacional de aprendizagem Rural (Senar), Antônio Carlos Carvalho de Souza. Desta vez, o MPF pede a responsabilização deles, juntamente com o empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, sob acusação de superfaturamento de R$ 1,133 milhão nas obras de construção da sede da Administração Regional do Senar em Cuiabá-MT.

A irregularidade foi revelada pelos laudos de análise de custo da obra, solicitados pela Controladoria Geral da União (CGU) à Caixa Econômica Federal (CEF). Os documentos apontaram um sobrepreço de mais de 30% em itens que vão desde as fundações, passando por tubulações, até o revestimento de pisos e paredes da construção.

Segundo as procuradoras responsáveis pelo caso, mesmo depois de notificados pela CEF e pela CGU para desfazer a situação irregular, os dirigentes do Senar e da empresa não tomaram as providências. Na época em que foram cometidas as irregularidades Homero Pereira e Antônio de Sousa eram, nesta ordem, Presidente do Conselho de Administração do Senar e o encarregado pela Gestão Orçamentária Financeira da entidade paraestatal.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa enviada à Justiça Federal, o MPF pede que Homero Alves Pereira, Antônio Carlos Carvalho de Souza e Jorge Antônio Pires de Miranda sejam condenados a ressarcir a União em R$ 1,133 milhão; paguem multa de até duas vezes o valor do dano e respondam pelos danos morais coletivos gerados. O MPF requer ainda que os acusados tenham os direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco a oito anos.

Recursos Federais, competência da União - Dentre outras fontes, o Senar é mantido com verbas da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento do setor rural e aplicável ao prestador de mão de obra rural - pessoa jurídica, agroindústria de psicultura, avicultura, suinocultura e carnicicultura, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Federações da Agricultura e Sindicatos Patronais Rurais.

De acordo com o relatório apresentado no site do Senar Nacional, só nos anos de 2008 e 2009, quase a totalidade da receita da paraestatal na região centro-oeste (91,40% e 92,48%, respectivamente) foi preenchida com recursos públicos.

Ouro lado
O deputado federal Homero Pereira encaminhou nota ao Só Notícias rebatendo as acusações. Eis a íntegra:
1 - Lamento os fatos divulgados pelo Ministério Público Federal, pois fui um dos responsáveis pela implantação, consolidação e expansão do aprendizado rural em todos os municípios de Mato Grosso. Nos anos em que estive a frente da entidade primei pela economia e transparência nas despesas do órgão.

2 - Apresentarei minha defesa e contestação no momento em que for notificado pela Justiça, o que ainda não aconteceu. Das duas ações do MPF/MT contra mim só tomei conhecimento pela imprensa. Não fui intimado em nenhuma delas, o que me deixa muito preocupado, pois antes de conceder a mim o direito a defesa, já me condenaram ao fazer a divulgação maciça de meu nome na imprensa véspera de eleição da qual participo.

3- Apesar de acreditar na seriedade do MPF/MT, sinto-me prejudicado pelo procedimento adotado pelo órgão federal. Não quero crer que haja qualquer influência política com o intuito de desestabilizar minha campanha. Pois precisamos confiar nas instituições que constituem a base de nossa democracia.

4 - Destaco também que meu patrimônio é fruto de muitos anos trabalho e compatível com a renda proveniente desse trabalho. Renda devidamente declarada na Receita Federal e também no Tribunal Eleitoral.

5 - Não posso negar, porém, a existência de interesses escusos nesta hora decisiva. Venho sofrendo vários ataques de adversários com objetivo claro de prejudicar minha campanha. Contudo, confiou, primeiro, na proteção de Deus; segundo, na inteligência e discernimento da população em não se deixar influenciar por essas acusações que, provarei, serem falsas.