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Brasil Eleições 2012
Sábado - 02 de Outubro de 2010 às 05:12
Por: Vagner Magalhães

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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou uma carta ao governador de São Paulo, Alberto Goldman, cobrando a apuração das circunstâncias que levaram a Polícia Civil de Barueri a mandar seus agentes à casa do candidato ao Senado Netinho de Paula (PCdoB). Na carta, Suplicy solicita a apuração do caso e a apresentação de um pedido de desculpas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo aos moradores do imóvel e à empregada doméstica da casa, que passou mal durante a operação policial.

"Como é do conhecimento de Vossa Excelência, essa conduta da Polícia Civil fere um dos direitos fundamentais mais sagrados, constante do art. 5º, inciso XI, da Constituição da República, que diz: "A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"", diz um trecho da carta.

Mais adiante, Suplicy afirma que a presença da polícia no imóvel é caractarizada como um claro abuso de autoridade. "Como se pode notar, a ação da Polícia Civil caracteriza, na forma, um claro abuso de autoridade, sendo, no mérito, também injustificada, porque bastava apenas que a autoridade policial ouvisse o candidato Netinho de Paula, pois ele prontamente informaria que a propriedade está em nome de seus filhos".

Na quarta-feira, a Polícia Civil foi até a casa de Netinho, em Alphaville, na Grande São Paulo, apurar denúncias de fraude nos bens declarados pelo candidato à Justiça. A parte externa da casa foi fotografada por peritos após denúncia de que o imóvel não foi declarado à Receita Federal. Nesse caso, Netinho pode responder - em tese - por omissão de bens. O PCdoB informou que a casa é alvo de processo na Justiça.

Netinho teria tentado passar o imóvel para o nome de quatro de seus sete filhos, por conta de uma disputa trabalhista com membros de sua antiga banda, o Negritude Júnior e a Justiça ainda não definiu se o imóvel pertence de fato a ele ou aos filhos. Na época, a doação chegou a ser suspensa pela Justiça.





Fonte: Terra

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