Débitos de maiores devedores do Simples Nacional somam R$ 2,5 bilhões
Os débitos das 35 mil maiores devedoras do Simples Nacional somam R$ 2,5 bilhões, informou nesta sexta-feira a Receita Federal. O órgão anunciou que esse total de empresas está incluído no terceiro lote de ADE (Atos Declaratórios Executivos) de exclusão do regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro de 2011, caso não regularizem sua situação.
De acordo com o chefe da divisão de Cobrança da Pessoa Física da Receita Federal, Brunno Andrade, esse é o primeiro lote de exclusão de empresas por débitos referentes unicamente ao Simples Nacional, que começou em agosto de 2007. Os dois primeiros lotes, emitidos no ano passado, eram referentes a débitos anteriores ao Simples. Das 416 mil empresas notificadas à época, mais de 200 mil foram excluídas.
Andrade informou que, ao todo, dos quase 4 milhões de contribuintes que aderiram ao sistema simplificado, 560 mil empresas apresentam algum débito, sendo passíveis de exclusão do programa. O valor total desses débitos soma R$ 4,3 bilhões.
"As empresas estão sendo cobradas por qualquer inadimplência referente aos anos-calendário de 2007 e 2008", explicou.
Segundo Marcelo Lins, coordenador geral de Arrecadação e Cobrança, a quebra em lotes de empresas para a cobrança dessa regularização com a possibilidade de exclusão foi feita para facilitar o atendimento. Segundo ele, ainda não há previsão de liberação de um novo lote de empresas a serem notificadas até o fim do ano.
A Receita informou que os contribuintes que forem notificados terão 30 dias após receberem a intimação para regularizar suas situações e pagar as dívidas, por meio do portal do órgão na internet. Os pagamentos terão de ser realizados à vista, já que não há previsão legal no regime simplificado de parcelamento dos débitos. A exclusão, em caso de não regularização, só terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011.
Andrade admitiu que o início dessas cobranças deveria ter ocorrido anteriormente, mas que devido a questões operacionais e à complexidade das leis, os lotes acabaram sendo postergados. "E também não temos nenhum interesse em excluir as empresas sem dar chance de reinclusão", afirmou.
O Simples Nacional é o sistema que unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões.
"É melhor para a empresa regularizar a situação. Para quem não está conseguindo pagar no Simples, será quase impossível no regime normal", afirmou Lins.
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