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Brasil Eleições 2012
Terça - 17 de Agosto de 2010 às 20:58

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Ao analisar o caso concreto de um "ficha suja", o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) interrompeu, pela segunda vez em duas semanas, a discussão sobre o efeito da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

O pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), feito pela ministra Cármen Lúcia, revela uma indecisão entre os ministros do tribunal quanto ao tema.

O TSE, contudo, ao responder uma consulta em maio, já afirmou, em tese, que a lei é constitucional, vale para o pleito deste ano e deve ser aplicada em casos ocorridos ou julgados pela Justiça antes da promulgação da legislação.

O debate, nesta terça-feira, foi suspenso quando os ministros discutiam, em um caso concreto, se a lei poderia ou não ser aplicada a condenações passadas. Estava em análise um processo sobre um candidato a deputado estadual do Ceará que havia sido condenado por compra de votos.

O caso, prometeu a ministra Cármen Lúcia, vai voltar à pauta do TSE amanhã.

Uma questão já superada pelos sete ministros do tribunal eleitoral nesta quinta-feira diz respeito à aplicabilidade da lei da Ficha Limpa já nestas eleições. Cinco dos sete ministros defenderam a sua validade para as eleições de outubro.






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