TSE autoriza Senado a divulgar campanha sobre importância do voto
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou o Senado a divulgar campanha publicitária que alerta o eleitor sobre a importância do voto para a composição do Poder Legislativo.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a publicidade não apresenta intenção eleitoreira. "Ademais, a referida campanha irá reforçar aquelas em veiculação, promovidas por esta Justiça, na nobre tarefa de educar e orientar o cidadão para o voto consciente", disse.
A decisão de Lewandowski contou com parecer da Assessoria Especial da Presidência do TSE, cuja conclusão é a de que a campanha pretende "apenas promover a conscientização da relevância de votar nas eleições" e "não se configura em publicidade institucional, por não preencher os requisitos desta, que é levar ao conhecimento público as atividades da Administração".
O pedido de autorização para veicular a campanha foi encaminhado ao TSE pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por meio de ofício.
Segundo o documento, a campanha "se funda na necessidade de envolver o cidadão no processo eleitoral e legislativo, tendo levado em consideração o elevado índice de abstenção e de votos inválidos para o cargo de Senador na última eleição de 2006".
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