O juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou a União a pagar R$ 127,5 mil de indenização ao ex-militar Luiz Carlos Viana Santos, que foi torturado por um capitão, um sargento e um soldado, em 22 de novembro de 1991. A sentença foi publicada em 22 de junho.
Conforme informações da sentença, Santos foi acusado injustamente de furtar um cheque de um militar superior. Para o juiz, ele foi torturado para confessar um crime que não cometeu. "O autor, sem chances de defesa, foi submetido a horas de tortura pelas mãos de seus algozes, tendo sofrido dores lancinantes, e estando, atualmente, permanentemente sequelado física e psicologicamente", disse o juiz Oliveira.
De acordo com um laudo anexado ao processo, Santos tem sinais e sintomas de transtorno de estresse pós-traumático. "Os sintomas típicos de ansiedade e depressão estão presentes", aponta o documento.
Ainda segundo o juiz, o capitão e o sargento foram condenados pela Justiça Militar pelos atos contra Santos. Quem furtou o cheque, segundo Oliveira, foi o próprio soldado que participou da sessão de tortura.
O juiz condenou também a União a anular o licenciamento forçado de Santos, que aconteceu em maio de 1992, e a reformá-lo na graduação de cabo, além de pagar os respectivos atrasados com juros e atualização monetária.
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