CVM derruba liminar e volta a exigir informação sobre salário de executivos

De acordo com Alexandre Pinheiro dos Santos, chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, a liminar impedia a divulgação de cerca de 20% das empresas listadas na comissão --hoje há mais de 600 listadas.

A liminar havia sido pedida pelo Ibef-RJ (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) e estava em vigor desde o início do ano.

Com a queda da liminar, volta a valer para todas as empresas a íntegra do formulário de referência, previsto na instrução da CVM nº 480/09.

Nele, as empresas têm de informar o maior e o menor salários da empresa, sem divulgar nomes, além da média salarial.

De acordo com o procurador, as empresas que não estavam na relação d liminar já vêm prestando as informações anuais "com tranquilidade".

Após a derrubada da liminar, Pinheiro afirmou que espera a prestação das informações. "Agora esperamos a correção por parte dessas empresas. Demonstramos na Justiça que não violação de direitos", afirmou.

Para ele, o aumento de informações traz transparência para o mercado brasileiro. "Vários países já exigem informações até mais detalhadas e individualizadas das empresas no interesse da coletividade. É um consenso universal", afirmou.

Em alguns países, além de informar o valor da remuneração do executivo, a empresa também que informar o nome do profissional. Estados Unidos, Israel, Reino Unido, França e África do Sul são alguns dos países que já exigem informações detalhadas.