Novos cargos de advogado da União reforçam trabalho na arrecadação e economia aos cofres públicos

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa dos interesses públicos será reforçada com a criação de 560 novos cargos de advogado da União. A proposta que foi encaminhada pelo presidente da República ao Congresso Nacional atende as necessidades da instituição que é responsável por todas as atividades de defesa da União, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, e consultoria junto aos ministérios e órgãos descentralizados.

O aumento que o orçamento da União terá com a criação dos novos cargos representa parcela ínfima quando comparado às cifras que a AGU consegue arrecadar/economizar aos cofres públicos. Só no período de dezembro de 2009 a maio deste ano foram mais de R$1,32 trilhão. Deste total, R$ 1 trilhão deixaram de ser pagos na maior ação da história da instituição, que envolvia a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Hoje, 1.815 advogados da União trabalham nas unidades da AGU espalhadas em todo o País. Esse número está estagnado há mais de uma década, com pequenas alterações. A Procuradora-Geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero explica que as novas vagas são um ajuste necessário "desde a criação da AGU, nunca foram criados outros cargos para acompanhar as sempre crescentes atribuições e os novos projetos da AGU. Ao longo dos últimos anos foram criadas centenas de varas federais em cidades do interior, cuja demanda somente agora poderá devidamente atendida".

Além disso, com a criação dos juizados especiais Federais em que não é necessário advogado para ajuizar ações e não há cobrança de custas, houve considerável aumento do número de processos movidos contra a União. Também devem ser levados em conta, o aumento do número de procedimentos licitatórios que obrigatoriamente passam pelas consultorias jurídicas dos ministérios, a atuação junto ao Tribunal de Contas e outros órgãos da União, a interiorização da Justiça Federal com a criação de novas varas e novos cargos de juízes e a representação judicial de entidades que foram extintas, como a Rede Ferroviária Federal S.A., entre outras atividades da carreira.

A Procuradora-Geral da União destacou outras questões importantes acompanhadas pela AGU "também há as atuações relativas às obras do PAC, copa do mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016, atuação internacional e aumento de ações decorrentes da consolidação dos juizados especiais que acarretam necessidade de urgente reforço de pessoas aptas a realizar um trabalho com a qualidade que a defesa do interesse público merece" afirmou.

De acordo com a proposta, a criação dos novos cargos, que deve ter previsão e ser compatível com as leis orçamentárias, será feita em duas etapas: 280 cargos para o ano de 2011 e 280 para o ano de 2012.

Os cargos de Advogado da União, uma vez criados, são providos por meio de concurso público. Para ingressar na carreira, é preciso passar por diversas fases como prova objetiva, três exames discursivos, prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa.