Parceria permitiu a co-gestão no gerenciamento da regulação de Urgência e Emergência do SUS

A Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá atuarão em co-gestão no gerenciamento da regulação dos serviços de Urgências e Emergência da rede SUS de Mato Grosso e credenciada, assegurando aos usuários do sistema tanto moradores da Capital quanto do interior do Estado, o acesso aos serviços de acordo com cada necessidade.

O secretário de Estado de Saúde, Augusto Amaral, disse que o Plano de Ação da Saúde (PAS da Saúde) dentro do programa Ampliação e Melhoria Qualitativa da Atenção Básica prevê, como uma das ações, a integração do Sistema Regulador e de Urgência e Emergência do Estado com a Capital, bem como a criação da Superintendência de Regulação o que já se tornou uma realidade.

“O Estado e o município de Cuiabá, no item integração do sistema regulador, assinaram portaria conjunta. A intenção dessa parceria é para melhorar a garantia aos usuários do interior do acesso aos serviços do Sistema existentes na Capital principalmente no que diz respeito a Média e Alta Complexidade e também atendendo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça na adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência a saúde”, afirmou Augusto Amaral.

O secretário adjunto de Saúde, Vander Fernandes, disse que essa ação foi necessária visando fortalecer o Sistema e dar vazão a fila de espera e funcionará com competências e responsabilidades definidas em Portaria. Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá a administração e gerenciamento conjunto na regulação da Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde levando em consideração a Programação Pactuada Integrada da Assistência em Saúde no âmbito Estadual, respeitando as macro-regionais e microrregionais, Protocolos Clínicos e serviços instalados tanto na Capital quanto no interior.

Vander Fernandes disse ainda que as equipes técnicas, tanto de Cuiabá quanto do Estado já estão trabalhando na Central Única da co-gestão e que está funcionando na Avenida da Prainha (antigo Detran).“O próximo passo do Complexo Regulador de co-gestão é nomear equipes multidisciplinares, que farão parte da Câmara Técnica e que funcionarão em regime permanente (24 horas), com a finalidade de dar suporte técnico, avaliar e subsidiar com informações as unidades do SUS, as prestadoras dos serviços de saúde do SUS, as Promotorias e Comarcas de Justiça para que o paciente seja encaminhado de acordo com sua necessidade e aonde possui o serviço instalado, o que nos permitirá agilidade, segurança e eficiência no atendimento”, disse Vander Fernandes.

Com referência a recomendação de Número 31, de 30 de março de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, Vander Fernandes disse que a celebração dessa parceria cumpre essa recomendação onde a Justiça e o SUS se juntam na necessidade de se apoiarem mutuamente, resguardadas as devidas competências, no que cabe ao SUS dar apoio técnico no auxílio aos magistrados de acordo com as Normas e Diretrizes do SUS no acesso aos serviços e também nas normatizações da Anvisa sobre a dispensação de medicamentos, e justiça no cumprimento do seu papel constitucional.

“O diálogo e a troca de informações entre as partes, Justiça, Estado, Governo Federal e Municípios, possibilitam o conhecimento sobre as políticas públicas existentes no País e assegura a sustentabilidade e gerenciamento do SUS que tem orçamento finito constitucional. Sendo o resultado final garantir a saúde dos usuários e o acesso”, finalizou Vander Fernandes.