Novo modelo do MT Saúde chega a Assembleia até final deste mês

Embora afirme ainda não ter recebido nenhuma informação sobre o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde, o secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (PMDB), adianta que o modelo de reestruturação do plano será enviado ainda este mês para apreciação da Assembleia Legislativa. O relatório da CPI, que apurou o desvio de aproximadamente R$ 25 milhões do plano de saúde, era tido como peça fundamental para a elaboração do modelo de reestruturação. O texto, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), contém sugestões de melhorias ao funcionamento da instituição.

 

Segundo Faiad, no entanto, o novo modelo elaborado pela Pasta já tem, inclusive, a aprovação oral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vinha questionando o fato do governo subsidiar parte dos gastos do MT Saúde. Conforme o secretário, a nova proposta é pela cobrança de mensalidades baseada na faixa etária dos usuários, conforme exige a Agência Nacional de Saúde (ANS). A mudança seria a principal para proporcionar o equilíbrio financeiro que o MT Saúde necessita.

 

A proposta ainda deve conter uma sugestão de gestão própria. “Teremos controle direto, porque custa menos ao Estado”, justifica o peemedebista.

 

Com o novo modelo de gestão, Faiad acredita que a crise e o desgaste na imagem do plano devem ser finalmente superados por completo. Também colabora para esta recuperação, o fato de a dívida de R$ 73 milhões com as empresas credenciadas já ter sido totalmente quitada.

 

A irregularidade na gestão do MT Saúde ficou comprovada após as investigações da CPI, que constatou ter havido improbidade administrativa, o que causou o rombo milionário. Foram considerados culpados o ex-diretor, Gerson Smorcinsky, além de Marcelo Marques, João Enoqui da Silva e Washington Luiz da Cruz, sócios da empresa Saúde Samaritano, administradora do MT Saúde entre 2011 e 2012.

 

Falta ainda descobrir os responsáveis pelo desvio dos cerca de R$ 25 milhões. O fato não teria sido apurado ainda porque o Conselho Regional de Contabilidade não enviou um analista.

 

O relatório, no entanto, ainda precisa passar por aprovação do plenário da Assembleia. Posteriormente, deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que dará andamento ao processo de responsabilização dos culpados.