Conselho incentivará programa de doação de órgãos

Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira (14/06). Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do projeto Doar é Legal, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país, ficando o tribunal gaúcho responsável pela sua execução.

O projeto, implantado com êxito pelo TJRS, visa conscientizar as pessoas da importância da doação de órgãos. "Trata-se de uma atividade, além da prestação jurisdicional, mas que demonstra o papel social do Judiciário", explicou o presidente do tribunal gaúcho, desembargador Léo Lima.

Com o acordo, o TJRS ficará encarregado de compartilhar recursos tecnológicos, material e pessoal, além de promover troca e cessão de material para a execução do projeto.

Também ficou definido que o CNJ manterá as ações já criadas, como os programas Começar de Novo - de ressocialização de presos - e o Nossas Crianças, Um dever de Todos - para dar assistência aos jovens e adolescentes.

No plano internacional, o Conselho firmou convênio com o Centro de Estudos Judiciários das Américas (Ceja), entidade criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A parceria possibilitará a troca de experiências entre as duas instituições e estabelecerá diretrizes para a realização do VIII Seminário de Gestão Judicial, a ser promovido pela OEA/CEJA e o CNJ, em novembro.

A modernização dos tribunais também é o enfoque do acordo assinado com a Controladoria Geral da União (CGU). O termo de cooperação tem por base a Resolução nº 86 do CNJ, referente à organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos tribunais. Com a parceria, o CNJ quer promover a padronização e a excelência nas atividades de controle interno do Judiciário, além de capacitar servidores nas áreas de gestão orçamentária e financeira e administração de pessoal e patrimônio.