Nova divisão do Fethab garantirá R$ 500 mi as cidades de Mato Grosso

Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) de autoria do deputado José Riva (PSD), que altera a Lei 7.263/2000 que cria o Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab), irá assegurar remessa de aproximadamente R$ 500 milhões diretos aos 141 municípios de Mato Grosso. O montante é relativo aos 50% do total médio arrecadado com o fundo anualmente, de R$ 1 bilhão, em alterações que destinam a outra fatia de 50% ao Estado, para aplicação na política estadual de habitação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas. As regras previstas para serem postas em prática a partir de 2015, poderão consolidar o “socorro” reivindicado há anos pelos municípios, principalmente os de menor potencial econômico.

 

No formato proposto por Riva, os recursos destinados aos municípios devem ser distribuídos para aplicação nas obras e serviços do sistema de transportes, repartidos conforme regulamento, observando os seguintes critérios para a composição do índice: 30% para rodovias estaduais não pavimentadas; 30% para as estradas municipais não pavimentadas; 30% de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)/Invertido; e 10% pela população.

 

No orçamento do governo, é possível verificar que a evolução da arrecadação tem melhorado os parâmetros estimados para o Fethab. A previsão de arrecadação no período de janeiro a abril de 2013, era de R$ 227,91 milhões. O Estado recebeu cerca de 30% a mais do que o previsto, consolidando no período o valor de R$ 295,43 mihões.

 

Ou seja, o governo arrecadou R$ 67,5 milhões a mais do que o esperado, em apenas quatro meses. No aspecto geral, a estimativa era de R$ 681 milhões para o período de um ano. O crescimento de 30% sobre os recursos do fundo projetam resultado médio, anual, de R$ 1 bilhão.

 

O Fethab, quando criado, fixou obrigações para os contribuintes que promovem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração de recursos minerais, indicados nas condições específicas, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustível. Na atualidade, a aplicação dos recursos do fundo geram controvérsias e série de questionamentos ao governo. Parte da arrecadação vem sendo utilizada para aplicação em obras da Copa de 2014.

 

Quando anunciou o projeto no início de julho, durante evento realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Riva que é dono de perfil municipalista, provocou aplausos de uma platéia de centenas de prefeitos e vereadores.