Mato Grosso do Sul receberá próximo Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas

O estado do Mato Grosso do Sul será a sede do próximo Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), marcado para 2011. A decisão foi anunciada no encerramento do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que aconteceu até a última sexta-feira (9), em Salvador (BA), e reuniu cerca de 1.300 participantes.

O congresso, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e pelo Governo da Bahia, reuniu autoridades, profissionais e estudiosos do Brasil e de diversos países para debater alternativas penais, por meio de palestras, exposições e mesas redondas. A sexta edição do congresso teve como tema “Penas e medidas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal”.

Penas e medidas alternativas no Brasil

O sistema brasileiro de penas e medidas alternativas conta com 20 varas especializadas, 389 centrais e núcleos de monitoramento e uma rede social composta por aproximadamente 12.673 entidades parceiras.

Em 2009, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil. Este número é 20% maior se comparado ao número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 pessoas. Os números demonstram o crescimento dessa modalidade de pena no país. Em 1995, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas.

Penas restritivas de direitos são conhecidas como penas e medidas alternativas e têm como característica a curta duração (até quatro anos de condenação). Podem ser aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.