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Procuradoria protesta contra Lei da Mordaça
A Procuradoria Regional da República da 5.ª região promove na próxima terça-feira ato público contra aprovação do projeto de lei que prevê a criminalização e punição de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) em 2007 é conhecida como "Lei Maluf" ou "Lei da Mordaça". O protesto é concomitante à mobilização que acontecerá em Brasília, também na terça-feira.
Fonte:
O Estado de S.Paulo
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