PEC que amplia obrigatoriedade do ensino visa incluir essas crianças e jovens
Três milhões e meio estão fora do ensino infantil e médio no país
Hoje, apenas a matrícula no ensino fundamental (7 a 14 anos) é obrigatória. Com a aprovação da PEC, Estados e municípios serão obrigados a oferecer, até 2016, a pré-escola (4 a 5 anos) e o ensino médio (15 a 17 anos) a toda a população nessa faixa etária – e a família também pode ser penalizada se não fizer a matrícula.
O assunto foi debatido nesta segunda-feira (29) durante a Conae (Conferência Nacional de Educação), em Brasília. Especialistas, professores, representantes de movimentos sociais e dirigentes municipais de educação questionaram a aprovação da medida. Na opinião de alguns, a obrigatoriedade não garante a universalização dessas etapas de ensino.
Para o especialista em educação infantil Vital Didonet, é preciso combinar mais financiamento com a melhoria da qualidade da oferta para atrair essas crianças e jovens para a escola.
- A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef [o antigo Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental].
Para Pilar, a nova faixa de obrigatoriedade é importante, porque “coloca a questão do direito à educação em outro patamar”. Ela ressaltou que a intenção não é “criminalizar” nem os pais, que não matricularem seus filhos na escola, nem os prefeitos que não atendam à nova lei.
- A questão é que a criança tenha o direito à educação.
Outro questionamento apontado por participantes do colóquio foi o de que a necessidade de ampliar a oferta de vagas na pré-escola possar levar os municípios a descuidarem do atendimento de crianças de até 3 anos em creches.
- Estamos seguros de que isso não vai acontecer, porque essa é uma cobrança muito grande da sociedade. Não tem espaço para que isso não seja feito.
Hoje, 78% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. Na faixa etária de até 3 anos, que não é obrigatória, o atendimento é de 18% dessa população.
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