De 10 ações propostas por PSDB, DEM e PT, em apenas uma a oposição venceu
Ações no TSE viram arma da oposição contra Lula e Dilma antes das eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se tornou um front de guerra entre os partidos da oposição e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. PSDB, DEM e PPS propõem, uma atrás da outra, ações em que acusam Lula e sua candidata à sucessão de propaganda eleitoral antecipada. Desde fevereiro de 2009, foram dez representações por esse motivo.

As regras eleitorais brasileiras favorecem que ações desse tipo se tornem frequentes. Isso porque, de acordo com a lei, é tênue a linha que separa propaganda eleitoral de atividades normais de mandato. Segundo as regras, não há nenhum impedimento para que Lula e Dilma participem de inaugurações de obras do governo juntos. Eles não podem, entretanto, pedir votos e mencionar candidaturas.

Como o presidente sabe dessas regras, evita pedir de maneira direta que os eleitores votem em Dilma. Desse modo, a Justiça Eleitoral acaba arquivando a maioria das representações. Foi o que aconteceu nesta quinta (18), quando o plenário do TSE julgou improcedente recurso da oposição que pedia a condenação de Lula e Dilma.

Em representação feita no último dia 21 de janeiro, PSDB, DEM e PPS pediam que o presidente e a ministra fossem condenados por propaganda antecipada supostamente ocorrida na inauguração de uma barragem e de um campus universitário em Minas Gerais. O ministro Joelson Dias – o mesmo que condenou Lula na última quarta – decidiu pela absolvição dos petistas. A oposição recorreu, mas o plenário do TSE confirmou a decisão de Dias por 4 votos a 3.

A primeira ação da oposição contra o presidente e a ministra aconteceu em fevereiro do ano passado. O DEM e o PSDB entraram com representação contra um evento de prefeitos que contou com a presença de Lula e Dilma nos dias 10 e 11 daquele mês. Em maio do mesmo ano, o plenário do TSE decidiu por unanimidade inocentar os petistas. Em maio e em agosto, novos pedidos, dessa vez por suposta propaganda eleitoral em programas gratuitos de rádio e TV para divulgar o partido. Nas duas ocasiões, absolvição por unanimidade no plenário.

No total, das 10 ações propostas pela oposição, apenas na desta quinta-feira Lula foi condenado a pagar multa, embora Dilma tenha sido inocentada. No entanto, o plenário do tribunal ainda terá que decidir sobre a questão de maneira definitiva. Nas outras nove, em seis a oposição foi derrotada – e aguarda julgamento de recurso em duas delas. Outras duas ações ainda precisam ser julgadas e uma última foi extinta pois a representação era de um vereador do PSDB que não podia fazê-la.

Em diversas ocasiões, a oposição disse que continuaria a propor ações independentemente dos resultados no TSE. Nesta quinta, PSDB, DEM e PPS comemoraram a primeira vitória.

Em janeiro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Vírgílio (AM), disse ao R7 que a ideia do partido é levar um bloco de ações à Justiça contra Dilma e Lula sob a alegação campanha antecipada. Ele ainda criticou a lei eleitoral.

- A ideia é fazer ações para mostrar para a Justiça Eleitoral que eles [governo] são reincidentes e quando começar a aprontar durante a campanha, a Justiça vai ter um monte de antecedentes ruins deles. É muito confusa a legislação eleitoral antes, tudo leva para o caminho da multa, não da inelegibilidade, que é o certo. Multa eles têm dinheiro demais para pagar.