OAB diz que cassação de Arruda servirá de base para outros casos de infidelidade

O TRE-DF decidiu ontem cassar Arruda por infidelidade partidária por 4 votos a 3, por ter deixado o DEM enquanto ocorriam as investigações de corrupção no governo do Distrito Federal. Com isso, ele se tornou o primeiro governador do país a perder o mandato por se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.

"A cassação do governador Arruda passou pela análise jurídica a partir da interpretação se houve ou não infidelidade partidária, uma vez que Arruda se desfiliou do Democratas no dia 10 de dezembro. A Justiça brasileira está acompanhando a questão e vai mostrar o caminho certo para que o DF supere de vez essa crise", disse Cavalcante em nota.

O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo presidente em exercício, desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator. Arruda é o primeiro governador cassado por infidelidade partidária.

Sobre a intervenção federal no Distrito Federal após a cassação de Arruda, o presidente da OAB disse que se trata de outro tema, a ser discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Há elementos que apontam no sentido de se decretar a intervenção e outros apontam no sentido contrário. Tenho certeza que o STF saberá qual a melhor medida a se adotar neste momento", disse Cavalcante.