Servidores e empresário do Incra desviaram mais de R$ 260 mil, garante MPF

Dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso e um empresário do ramo de construção civil são acusados de desviar R$ 267 mil dos cofres públicos. O valor foi atualizado em relação a 2003, quando a obra foi realizada. Os recursos deveriam ter sido usados para a construção de casas no assentamento rural Ritinha, em Vila Bela de Santíssima Trindade (a 525 quilômetros de Cuiabá). Respondem à ação por improbidade administrativa movida pelo MPF os servidores públicos Dázio Leonardo Ferreira Coelho e Francisco Roberto Dias Neto, além do empresário Luiz Pereira e a construtora L. Pereira Comércio Representações.

O órgão fiscalizador detectou que o projeto previa a construção de 133 casas no valor unitário de R$ 2,5 mil, totalizando um investimento de R$ 332,5 mil, entretanto mais da metade dos recursos (R$ 198,2 mil, em 2003), valor equivalente a 59,62% do total, não foi aplicado na obra, conforme destaca o jornal Estadão. A ação foi proposta após laudo técnico pericial constar que casas construídas em outros assentamentos e com o mesmo valor apresentaram melhor padrão de execução e acabamento.

O laudo detectou ainda que nenhuma das 133 casas foi concluída e outras 33 não foram feitas. Outras nove têm apenas os alicerces construídos, 13 têm somente paredes e outras 78 estão cobertas. Além de não terem sido finalizadas, os peritos descobriram que os blocos cerâmicos implementados eram de baixa qualidade e que foi utilizada uma argamassa com baixa concentração de cimento. Diante disso, constatou-se que as residências não oferecem segurança e que podem cair a qualquer momento.

A procuradora da República em Mato Grosso Vanessa Ribeiro Scarmagnani requer na ação o ressarcimento dos recursos desviados e declaração de idoneidade dos réus para participar de licitações e celebrar contratos ou convênios com a administração pública. Esta não é a primeira vez que servidores do Incra são investigados por atos ilícitos. No ano passado o juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cuiabá, recebeu denúncia oferecida pelo MPF contra 13 pessoas acusadas de envolvimento num esquema de desapropriação pelo Incra da Gleba São Vicente, pertencente à Agropecuária Barra do Garças S/A.